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CCJ recebe parecer sobre recurso de Cunha
O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara foi entregue na manhã de ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou seu parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido hoje (6). "Meu voto está lacrado pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra fria. Quero, ao ler amanhã, acrescentar meus comentários para que não haja dúvida sobre a imparcialidade do parecer", disse Fonseca ao deixar a sala da presidência da CCJ. O texto será lido e discutido em uma sessão que já foi marcada para as 10 horas desta quarta-feira (6). Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho que, no último dia 14, aprovou a cassação do mandato de Cunha por 11 votos a nove. Segundo assessores de Fonseca, os pontos que mais exigiram a atenção do relator foram os que questionam o possível aditamento de informações sobre recebimento de propina na representação; o que trata da votação ter sido nominal e o que aponta que o deputado Marcos Rogério (DEM) não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária. Após a leitura do parecer, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio peemedebista poderão se manifestar. Havendo pedido de vista, a manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do presidente afastado da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação. O advogado de Cunha já foi notificado para comparecer à sessão de hoje. Serraglio disse há pouco que a leitura será concluída na quarta ainda que precise convocar outra sessão extraordinária para o final do dia ou noite. Prazos Mesmo com o cronograma acertado, dois fatores devem arrastar a decisão para frente. A expectativa é de que, durante a sessão da CCJ amanhã, os parlamentares peçam vista para analisar melhor o texto de Fonseca e, assim, a votação que pode definir o futuro de Cunha só deve ocorrer na próxima semana. O prazo para vista, segundo o Regimento Interno é de dois dias úteis. O próprio presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), admitiu que a conclusão do processo só deve ocorrer no próximo dia 12. Se isto se confirmar, ele deve enviar a decisão à Mesa Diretora da Casa no dia seguinte e, em 48 horas, o processo contra Cunha tem que ser incluído na pauta, trancando todas as demais votações previstas. Acusação Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando, em março do ano passado, negou ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça enviados ao Brasil, no entanto, apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. A representação contra Cunha foi apresentada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Durante os mais de oito meses de tramitação do processo, Cunha admitiu apenas ser beneficiário de trust ? administradores de bens de terceiros. Com informações de Carolina Gonçalves ? Repórter da Agência Brasil....